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Usina pode ser responsável por parceiros

Ministério Público do Trabalho ingressa com ação civil pública contra usina de Sebastianópolis do Sul e ameça estender ações para outras usinas da região
Henrique Fernandes

2008-02-28 21:03
Usina pode ser responsável por parceiros O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rio Preto ingressou, na última segunda-feira (25/02), com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho em Votuporanga contra a Usina Noroeste Paulista, em Sebastianópolis do Sul. Na ação, baseada na prevenção, o Ministério Público pede que a usina seja, a partir da safra de 2008, responsável solidariamente por todos os trabalhadores de seus fornecedores. Caso a decisão da Justiça seja favorável, o Ministério Público do Trabalho irá solicitar que seja extensiva a todas as 31 usinas da região de Rio Preto. O objetivo da ação, de acordo com o procurador do trabalho Henrique Lima Correia, é proteger os trabalhadores da usina, bem como os de todos os seus fornecedores. A ação foi proposta em razão da fiscalização feita em outubro do ano passado pelo Ministério do Trabalho que constatou que trabalhadores estariam vivendo em condições precárias. "Esses cortadores de cana trabalhavam para um condomínio agrícola que fornecia cana, com exclusividade, à Usina Noroeste Paulista e na época a usina admitiu a responsabilidade pelos empregados do condomínio, mas se recusou a admitir sua responsabilidade pelos demais trabalhadores de seus fornecedores", afirmou. O procurador considera que, como a usina é a beneficiária direta do trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar, nada mais justo que seja ela a responsável pela saúde, segurança e demais direitos trabalhistas. Ele argumenta que, se usina controla toda a cadeia produtiva (plantio, corte e transporte), seria contraditório se ela não fosse a responsável pelos trabalhadores de seus fornecedores. "Os pequenos fornecedores, que vendem cana para usinas que controla a data da entrega, a forma do plantio e o valor do produto, não possuem nenhuma autonomia", disse. Além disso, segundo ainda o procurador, esses fornecedores, na maioria das vezes, não têm condições financeiras de garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas. "Se esses fornecedores não tiverem condição financeira de pagar esses trabalhadores, por exemplo, a usina terá de ser solidária", disse. O Departamento Jurídico da empresa foi procurado ontem pelo Diário para falar sobre o assunto. Até o fechamento da edição, ontem, nenhum responsável havia retornado a ligação telefônica. Fonte: Diário da Região, por Gisele Bortoleto, em 26/02/2008


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