Há mais de 150 emendas para mudar a lei de São Paulo
Proteção contra exploração sexual, retirada do trabalho infantil, acesso à educação, saúde, alimentação e lazer são direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerada avançada desde que entrou em vigor em 13 de julho de 1990 a Lei 8.069, provoca controvérsias: há mais de 150 emendas para mudá-lo no Congresso Nacional. Alguns … Ler mais