O projeto prevê que fim da multa vigore em 1º de junho de 2013, quando texto terá sua tramitação concluída .O Senado deu o primeiro passo para extinguir o pagamento da multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. A Comissão de Constituição e Justiça … Ler mais
A Vasp (Viação Aérea de São Paulo) encabeça a lista das 100 empresas com mais processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram quitados. Com 4.913 processos, é seguida pelo Banco do Brasil que tem 2.472. A informação foi divulgada durante entrevista coletiva ocorrida em 19.06, com o presidente do TST, … Ler mais
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por unanimidade que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido e com isso os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, segundo … Ler mais
O acordo que acabou com a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais, como os supermercados, em São Paulo, foi suspenso nesta terça-feira, segundo confirmou o Ministério Público do Estado. "Essa é uma grande notícia, que estávamos esperando. A FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados , lutaram muito por essa medida. Chega de imposições, o que a … Ler mais