Em junho de 2010, o Departamento Jurídico do SINDALQUIM ingressou com RECLAMAÇÃO TRABALHISTA na Vara do Trabalho de Votuporanga-SP., agindo como Substituto Processual dos trabalhadores da NOBLE BRASIL S.A., unidade de Sebastianópolis do Sul/SP, para reclamar as horas "in itinere" dos últimos cinco anos para os empregados e ex-empregados da empresa. Após mais de … Ler mais
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4849) ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra trecho da Lei 12.690/2012. A norma, que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho, criou o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). O dispositivo questionado pela confederação … Ler mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira (14), diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, desenvolvidas de 10 a 14/9, quando o Tribunal examinou diversos temas de … Ler mais
Os sindicatos patronais não têm legitimidade para ajuizar dissídios coletivos de natureza econômica. Esse entendimento foi reafirmado na última sessão da SDC – Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, quando os ministros negaram provimento a recurso do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Fundamental do Município de São Paulo contra o Sindicato … Ler mais