Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João OresteDalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14). O dispositivo amplia o entendimento do artigo 253 da CLT para estender intervalo intrajornada aos trabalhadores submetidos a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado. Nos termos dispostos pela CLT, o intervalo de 20 … Ler mais
A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado. A redação anterior do item III da Súmula nº 244, era expressa no sentido de que a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória. … Ler mais
A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória – aprovada na 2ª Semana do TST – garante a reintegração ao empregado portador de HIV – ou outra doença grave – que tenha sido dispensado sem justa causa, desde que comprovada a discriminação. O presidente do TST, ministro João OresteDalazen, observou que a adoção … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na sexta-feira a alteração de 12 súmulas e a criação de outras seis – entre elas uma que trata do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Foi aprovada ainda a conversão de sete orientações jurisprudenciais em súmulas. Os ministros entenderam que o aviso prévio proporcional vale apenas para … Ler mais