O novo regime tributário do setor automotivo deve, literalmente, dobrar uma das exigências impostas às montadoras. A parcela do faturamento que as empresas precisam investir em inovação e pesquisa será elevada de 0,5% para 1%, no decreto que deve ser assinado na próxima semana pela presidente Dilma Rousseff. O governo espera, com isso, estimular o desenvolvimento e fabricação de modelos mais avançados em território nacional.
Em outras palavras, o governo optou por proteger o mercado nacional da concorrência de veículos de fora, mas deseja que as empresas que serão beneficiadas entreguem produtos de maior qualidade para o consumidor brasileiro e aumentem as exportações de carros "made in Brazil".
Segundo formuladores do plano ouvidos pelo Estado, o governo quer empreender um "esforço vigoroso" para aumentar a competitividade da indústria brasileira, e o setor automotivo é visto como um possível trampolim para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Inovação
Embora não sejam necessariamente anunciadas ao mesmo tempo que o novo regime, a equipe técnica do Plano Brasil Maior – a política industrial do governo Dilma – quer usar linhas de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para incentivar a inovação nas linhas de produção de automóveis.
Essas linhas de fomento, por outro lado, também trariam exigências de gastos com forte conteúdo local. Dessa forma, a montadora teria dois incentivos para aperfeiçoar, no Brasil, seus produtos: evitaria o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com 30 pontos porcentuais adicionais e poderia usufruir de crédito com juros baixos, de até 4,5% ao ano.
Técnicos do governo vêm mapeando outras cadeias envolvidas no setor automotivo para formatar políticas específicas, como a microeletrônica embarcada, por exemplo. Outro grupo estuda como transferir para a linha de produção das fábricas inovações já obtidas em universidades e institutos de pesquisa. O governo espera fazer os anúncios à medida que os estudos amadurecerem, ao longo deste ano.
Estoques
Segundo técnicos do governo, a escolha de 2013 para início do novo regime do setor automotivo não foi por acaso. Estudos dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento indicam que a indústria automobilística mundial deve terminar em 2012 o processo de redução dos estoques acumulados nos últimos dois anos.
Ou seja: os fabricantes devem forçar ainda mais para baixo os preços dos carros encalhados nos pátios das fábricas. É esse movimento que o governo teme, pois uma "megaliquidação" poderia matar a indústria nacional.
Outro ponto é o relativo sucesso da elevação do IPI, definida no ano passado, que não resultou em questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e acabou trazendo investimentos para o País.