Vencemos mais uma batalha pelo fim da ‘guerra dos portos'. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (17) o projeto de resolução 72/2010, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. Com a aprovação, o projeto vai agora ao exame do Plenário do Senado, em regime de urgência.
Nós, sindicalistas, estamos lutando pela aprovação da Resolução 72 porque sabemos o quanto a chamada ‘guerra dos portos' tem sido nociva para nossas indústrias e para os empregos no país. Os subsídios dados por diversos estados no ICMS acabam por baratear muito os produtos importados, fazendo com que a indústria nacional não tenha condições de igualdade para concorrer.
Com a Resolução 72, os estados que hoje praticam esse tipo de isenção, como Santa Catarina, Ceará e Pernambuco, terão de cobrar a mesma alíquota de ICMS que outros estados, tornando impossível manter a isenção para os produtos importados.
A proposta foi aprovada graças à pressão exercida pelos trabalhadores e dirigentes sindicais que acompanharam os trabalhos nas Comissões de Justiça e de Assuntos Econômicos do Senado. Vamos continuar nossa luta até a votação no Plenário. Caso aprovada, a unificação das alíquotas só começará a ser aplicada em janeiro de 2013.