Sem menção explícita a controle de emissões de CO2, ao contrário do que chegou a cogitar o governo, o novo regime automotivo deve estabelecer uma meta obrigatória de redução de 11% no consumo de combustível dos automóveis medido em quilômetros por litro até 2017.
Os técnicos discutem agora o incentivo que será dado às empresas que anteciparem essa meta, o que lhes dará direito a abater até dois pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido.
As montadoras que não se enquadrarem no novo regime automotivo terão de pagar os 30 pontos adicionais no IPI cobrados atualmente apenas de automóveis importados por empresas sem produção no país.
O governo, para evitar uma regra que mencionasse explicitamente a exigência de conteúdo nacional – e criasse risco de contestação na Organização Mundial do Comércio – inventou uma fórmula que estabelece um fator multiplicador a ser aplicado sobre o valor das compras de autopeças e partes. Mas, com isso, acabou criando reações do setor. Os executivos da indústria automobilística têm ido a Brasília sucessivamente para levar mais reivindicações ou mesmo contestar benefícios já concedidos. Isso tem gerado protestos dentro do próprio setor automotivo. "A gente até já percebe qual empresa enviou seus representantes aos ministérios no dia anterior quando o governo aparece com uma nova proposta", afirma um dos técnicos da indústria envolvido nas discussões.
Por conta dos medos que o governo tem de abir brechas ou precedentes a elaboração do regime automotivo vem se arrastando desde abril. A perspectiva de publicação do decreto vem sendo adiada há várias semanas.
Nem todos estão plenamente certos de que a proteção vai, de fato, ajudar o setor. O vice-presidente de compras da Volkswagen para a América do Sul, Alexander Seitz, diz estar preocupado com a falta de investimentos em automação nos fornecedores instalados no Brasil.
Segundo ele, esse será um dos maiores fatores de pressão de custos. "Com a perspectiva de ampliação da nacionalização, garantida pelo novo regime, o crescimento econômico em si, aumento de demanda no mercado de veículos e a previsão de mais crescimento com eventos importantes no país, como a Copa do Mundo e Olimpíada, esse seria o momento ideal para as empresas que fabricam componentes investirem nas compras de novas máquinas e de soluções tecnológicas. Seitz fala em nome de um empresa que no ano passado gastou perto de R$ 16 bilhões em compras no Mercosul.