A lei, que vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), passa a valer a partir de 1.º de janeiro de 2012. O projeto recebeu dos vereadores 31 votos favoráveis e 5 contrários – houve 12 abstenções.
Supermercados, shoppings, lojas e afins ficam obrigados também a fixar aviso informativo, em locais visíveis ao público dentro dos estabelecimentos, com as frases: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis.”
Por sacola reutilizável, a lei define: “confeccionadas com material resistente, que suporte o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.”
As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estão atreladas à Lei Federal 9.605, de 1998, que fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A legislação federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
O projeto aprovado ontem foi apresentado na Casa em 2007, mas ficou de lado até poucas semanas atrás, quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que firmaria um acordo com os grandes supermercados para abolir as sacolinhas. O termo, assinado no dia 9, prevê a retirada total das sacolas até janeiro de 2012, mas não é obrigatório e sim voluntário.
Ao saber da proposta de Alckmin, os vereadores correram para tentar aprovar a lei antes da assinatura do acordo estadual. Mas não conseguiram. Por causa da atuação de representantes do setor de supermercados e de indústrias e sindicatos ligados à produção de plástico.
Após a votação, o vereador Francisco Chagas (PT) disse que entrará na Justiça para impedir a promulgação da lei. Chagas é ligado a sindicalistas da indústria do plástico – que temem perder empregos com o veto às sacolinhas – e foi uma das vozes contrárias que barrou a votação do projeto nas últimas semanas. Segundo ele, houve “erro regimental” na tramitação da proposta na Câmara. A mesma reclamação foi feita pelo vereador Aurélio Miguel (PR).
“Se você pode aprovar um projeto como esse em 48 horas sem passar por nenhuma comissão parlamentar que deveria ter passado, aí acabou a oposição”, reclamou Chagas.
Fonte: Udop, em 18/05/2011