A lei da ficha Limpa poderá ser aplicada nas eleições municipais deste ano, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal).
Até o início da noite de ontem, seis dos 11 ministros já haviam se manifestado favoráveis à aplicação da norma e apenas dois magistrado, Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, afirmaram serem contrários. Ricardo Lewan – dowski, Ayres Britto, Rosa Weber, Luis Fux, Joaquim Barbosa e Cármem Lúcia foram favoráveis.
O julgamento começou em novembro do ano passado, mas foi interrompido três vezes para que os ministros pudessem estudar melhor o processo, composto por ações apresentadas pela AOB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo PPS e pela CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais) para definir os efeitos da Ficha Limpa em 2012.
A lei prevê proibição, por oito anos, da candidatura de políticos condenados pela justiça em decisões colegiadas ou que tenham renunciado ao cargo para evitar um processo de cassação.
" O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", ressaltou o ministro Ayres Britto ao proferir seu voto.