A promotora Fernanda Teixeira de Souza Domingos, representante do Ministério Público Federal, explicou a política de combate ao trabalho irregular e em condições análogas à escravidão.
Ela lembrou que o Brasil ratificou a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se comprometendo a suprimir o trabalho forçado. A partir de 2003, foi criado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Atualmente, segundo ela, o mercado já não aceita produtos que tenham origem em condições precárias de trabalho.
Tanto o Ministério Público como o Ministério do Trabalho se esforçam para fiscalizar empresas de todos os setores, inclusive as grandes marcas, para impedir o trabalho precário e a concorrência desleal, configurada pela prática de contratação de mão de obra barata e sem respeito aos direitos trabalhistas.
"O Ministério Público realiza investigação e autuação criminal para que haja conscientização das empresas", disse a promotora.
"Existe uma terceirização ou quarteirização fictícia, com pequenas oficinas de costura que trabalham para grandes empresas", explicou. "O trabalho escravo vai além de privar o funcionário dos direitos trabalhistas. É um crime que retira a dignidade das pessoas."