Julgamento sobre reaposentadoria é adiado no Supremo

Um pedido de vista da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber nesta quarta (29) adiou o julgamento da reaposentadoria na corte. Não há data para retomada do caso em plenário.

Até o momento, quatro ministros já se manifestaram nos processos. Dois deles defendem que os aposentados que continuaram a trabalhar têm o direito de pedir novo benefício após os anos extras de contribuição à Previdência.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que o aposentado que seguiu trabalhando também continua contribuindo, ele tem o direito de refazer os cálculos de sua aposentadoria após certo tempo.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, acredita num modelo intermediário. Para ele, é possível refazer cálculos, mas sem alterar todos os parâmetros do chamado fator previdenciário –índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo e que varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de vida.


Segundo o ministro, deve-se corrigir só o tempo de contribuição, mantendo a idade e a expectativa de vida auferidas no momento do primeiro pedido de aposentadoria. Com isso, ele acredita que haveria aumento médio de 24,7% no valor dos benefícios.

De acordo com o governo, se o STF permitir que os cálculos sejam refeitos como quer Marco Aurélio Mello, haveria um impacto de R$ 70 bilhões nos cofres públicos num período de 20 anos. Caso passe a proposta de Barroso, o impacto é estimado em R$ 20 bilhões.

Até agora, foram contrários à reaposentadoria os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki.

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