Na tentativa de chegar a um acordo para o fim da greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se arrasta há cerca de dois meses, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, sinalizou com a bandeira branca. Segundo ele, o governo aceita não descontar os dias parados desde que os profissionais voltem o mais rapidamente possível ao trabalho e zerem os cerca de 400 mil atendimentos pendentes, que têm dificultado a vida de trabalhadores e empresas. Em negociação anterior, a Associação Nacional dos Médicos Peritos havia refutado a possibilidade de colocar a agenda de exames em dia.
Em conversa ontem com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, tanto o ministro da Previdência quanto o presidente do INSS, Valdir Simão, pediram que as propostas governamentais sejam levadas para a aprovação nas assembleias dos sindicados de cada estado ao longo das próximas semanas. Mas, enquanto as respostas dos trabalhadores não vêm, a greve continua e os atendimentos ocorrem com 50% do efetivo dos peritos, conforme determinação da Justiça.
De acordo com Gabas, além do rápido retorno ao trabalho e da zeragem dos exames pendentes, foi apresentada a proposta de mudança na classificação da atividade de perito para médico. Atualmente, o trabalho é considerado um ato administrativo. “A partir do momento que se considera um ato médico, o profissional passa a ter autonomia e a obrigação ética de estabelecer a sequência desse atendimento”, ressaltou Cid Carvalhaes. Ele destacou ainda que as assembleias vão deliberar sobre a proposição de que a jornada dos peritos — atualmente, de oito horas diárias — seja mudada para seis horas, com controle de ponto(1), mais duas horas, que serão fiscalizadas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
Mutirão
Para o ministro, as propostas apresentadas seguiram a linha do que vinha sendo negociado. “O mais importante é colocar a agenda de atendimentos em dia. Nós entendemos que isso é o mínimo”, afirmou. Segundo Valdir Simão, o fim da greve é vital para não prejudicar ainda mais as pessoas que se deslocam por grandes distâncias e não conseguem passar pelas perícias. A ideia é que o atendimento seja estendido para os fins de semana e à noite. Gabas garantiu que o mutirão não representará queda na qualidade do serviço prestado.
O representante dos médicos classificou as propostas como “apresentáveis”, mas evitou falar em prazos para que a agenda seja regularizada. No entender de Carvalhaes, cada estado tem uma realidade própria e a normalização dos atendimentos ocorrerá aos poucos, de acordo com a capacidade de cada região. “As maiores dificuldades estão em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Santa Catarina, mas o ideal é um acordo para a normalização dos atendimentos em todo o Brasil”, disse o ministro da Previdência.
As partes acertaram criar uma comissão formada por representantes do Ministério do Planejamento, da Fenam e da Associação Médica Brasileira para discutir as questões de interesse da categoria no setor público. Devido ao período eleitoral, a expectativa é de que as questões sejam tratadas só a partir do ano que vem.
1 – Mais prazo para ponto eletrônico
O Ministério do Trabalho ampliou em mais 90 dias o prazo para as empresas adaptarem os equipamentos de ponto eletrônico para a emissão de comprovante dos horários de entrada e saída do trabalho. A fiscalização começará no próximo dia 26, mas, por solicitação dos próprios representantes dos trabalhadores, a obrigatoriedade do uso do equipamento foi adiada para o fim de novembro.
TST julga escravidão
O maior processo já movido por trabalho escravo no país poderá ser decidido hoje. A pauta do dia no Tribunal Superior do Trabalho inclui o julgamento de uma ação civil públicaproposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, localizadas em Pirraça, cidade ao sul do Pará. A acusação é de que 180 trabalhadores, entre eles nove adolescentes e uma criança, foram submetidos a situações degradantes.
As propriedades foram alvo de quatro fiscalizações feitas por equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Dona das fazendas, a empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará) a pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo por reincidência na prática do trabalho escravo. O Ministério Público pediu, inicialmente, R$ 85 milhões.
O julgamento começou no TST no último dia 4, na Primeira Turma, e foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Walmir Oliveira da Costa, depois do voto do relator, ministro Vieira de Mello Filho, favorável à manutenção da indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo imposta pelo TRT. Restam agora os votos do relator do processo, ministro Walmir Costa, e do presidente da Primeira Turma, ministro Lelio Bentes.
A principal atividade exercida nas fazendas é a criação de gado, com um patrimônio estimado em R$ 212 milhões. Os trabalhadores eram aliciados por “gatos” (capatazes), e foram encontrados submetidos a condições degradantes, vivendo em barracões de lona e com higiene precária.
Fonte: Udop, em 18/08/2010