O governo anunciou ontem (11), mais uma vez, um acordo para viabilizar a votação da reforma no Código Florestal no plenário da Câmara.
Pelo acordo, o Executivo cede na isenção da reserva legal para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, uma exigência do relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Rebelo cede na questão dos usos consolidados nas matas ciliares.
Ao contrário do que queriam o relator e parlamentares da bancada ruralista, a lei proibirá de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos. As exceções serão regulamentadas por decreto.
Até o fechamento desta edição, porém, a votação não estava garantida. Ruralistas e governo ainda se batiam por salvaguardas no texto: aqueles exigiam a inclusão de um dispositivo no artigo que isentasse os proprietários de multa enquanto o decreto não fosse editado.
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), resumiu o acordo: “A ideia é desagradar a todos, de maneira que todos se sintam igualmente desagradados.”
A oposição pretendia apresentar destaques, já que os ruralistas não abrem mão de manter lavouras em APP. “O ônus do veto vai ficar para a Dilma”, disse Assuero Veronez, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), por sua vez, disse que o governo não concorda com a formulação da dispensa para os quatro módulos.
Ontem a Câmara viveu o ápice de uma guerra de informações na qual até um texto “falso” do código circulou.
Isso depois de a Casa Civil ter anunciado, às 23h de terça-feira, que havia chegado a um acordo com o relator.
O acordo não se refletiu no papel: Rebelo apresentou um texto que modificava o conceito de APP, retirava dessa categoria as áreas urbanas e permitia que essas áreas fossem desmatadas para a plantação de cana-de-açúcar.
O governo se irritou. “A mudança no conceito de APP deixou as coisas tensas”, disse Teixeira. As negociações voltaram à estaca zero.
Fonte: Udop, em 12/05/2011